Paradise Papers testam limites entre legal e ilegal

Novos vazamentos lançam luz sobre as atividades fiscais de políticos e de algumas das figuras mais ricas do mundo. Mas a maior parte das questões levantadas parece ser mais de ordem ética do que jurídica.

Primeiro foram os Panama Papers, agora são os Paradise Papers. Acabam de ser revelados os segredos do exótico e nebuloso mundo da contabilidade offshore, onde empresas atendem alguns dos clientes mais ricos e poderosos do mundo em meio a martinis e iates luxuosos.
O imenso vazamento dos Paradise Papers, detalhando alguns dos métodos offshore utilizados por algumas das empresas e indivíduos mais ricos e poderosos do mundo para burlar impostos, é um eco dos Panama Papers, divulgados em abril de 2016
Como da primeira vez, a história do Paradise Papers deverá dominar a agenda de notícias por semanas e meses e trazer constrangimento e intenso escrutínio para pessoas e empresas que costumavam manter seus segredos bem longe dos holofotes.
Mas quanto do que será revelado, por mais surpreendente que seja, é ilegal? Será que as questões a surgir serão mais de ordem ética e moral do que jurídica?
Uma questão de ética
O vazamento dos Panama Papers mexeu em todos aqueles lugares que, aos olhos dos envolvidos, jamais deveriam ter sido revirados. As implicações foram generalizadas e ainda estão em curso. No entanto, como observou em tom irônico o então presidente dos EUA, Barack Obama, na ocasião: "Não há dúvida de que o problema da evasão fiscal global seja geralmente um grande problema. O problema é que muitas dessas coisas são legais, e não ilegais."
E é aí que reside a dificuldade – muito do que foi revelado e será revelado é, aos olhos de muitos, repugnante e pouco edificante, talvez até imoral e antiético. Mas ilegal? Na maioria dos casos, não.
Tome como exemplo o que foi divulgado até agora. Sim, cerca de 10 milhões de libras do dinheiro da rainha Elizabeth foram investidas em empresas nas Ilhas Cayman e nas Bermudas, mas, até o momento, não há indícios de que a lei tenha sido violada.
Da mesma forma, a revelação de que Stephen Bronfman – conselheiro próximo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau – ajudou a transferir milhões de dólares para contas e fundos offshore é, também, mais uma questão de ética.
Um aluno de economia aprende que a elisão de impostos é legal, ao tempo que a evasão (ou sonegação fiscal) é ilegal. Essa é a linha que empresas de serviços corporativos offshore, como a Appleby e a Mossack Fonseca – ambas no centro dos dois escândalos – aprenderam a traçar com tanta desenvoltura nas últimas décadas.
Os Paradise Papers revelam não só quem está escondendo patrimônio, mas também a miríade de formas cada vez mais complexas utilizadas para evitar impostos e esconder riqueza em paraísos fiscais offshore.
Muitos dos métodos de "investimento" usados no exterior são complexos, labirínticos. Eles foram criados a partir de métodos desenvolvidos para ajudar determinadas pessoas a evitarem desde o pagamento de impostos em um jato ou iate privado até estruturas corporativas de dimensões incalculáveis.
Mudança ainda distante
Mas por quanto tempo mais isso pode continuar de maneira legal? A tempestade que cercou o vazamento dos Panama Papers e que inevitavelmente envolverá o caso Paradise significa que os políticos serão cada vez mais pressionados a regulamentar uma área cada vez mais problemática. Mas ainda falta ação efetiva.
Existem inúmeras questões jurídicas e morais, além das preocupações fiscais estritamente literais, que surgem como resultado da prática nebulosa inerente a muitos esquemas e estruturas criadas para evitar o pagamento de impostos.
Ou como coloca o artigo principal do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos: "Enquanto ter uma entidade offshore é muitas vezes legal, o sigilo intrínseco atrai lavadores de dinheiro, traficantes de drogas, cleptocratas e outros que desejam operar na penumbra. Empresas offshore, muitas vezes meras 'fachadas' sem empregados ou escritórios, também são usadas em complexas estruturas de evasão fiscal que drenam bilhões de tesouros nacionais".
Além disso, existem as questões éticas e morais acima mencionadas que surgem quando figuras poderosas – particularmente políticos ou aqueles com influência no mundo político – são vistas levando quantidades de riqueza frequentemente obscenas fora do alcance de seus próprios erários nacionais, enquanto supostamente pedem aos outros que atuem no interesse nacional.
O vazamento dos Panama Papers levou mais de 300 economistas a escrever uma carta para os líderes mundiais, pedindo uma mudança na política de tributação global. "A existência de paraísos fiscais não contribui para a riqueza ou o bem-estar global. Eles não têm nenhum propósito econômico útil", escreveram.
Outro ponto é a incômoda proximidade que os links revelam entre empresas offshore e vários criticados regimes estrangeiros. Um dos clientes da Appleby, por exemplo, foi a Glencore, uma empresa que garantiu os direitos de mineração na extremamente corrupta República Democrática do Congo, mas que a Appleby não comentou especificamente sobre.
A realidade é que, embora grande parte do que é revelado através do vazamento de dados é comprometedor em termos éticos, morais e políticos, até agora pouco disso se revelou ilegal. Paraísos fiscais offshore são uma parte aceita da vida, e sua existência contínua há décadas é prova disso.
Os Paradise Papers, assim como os Panama Papers, poderão colocar um grande número de pessoas ricas e poderosas numa saia-justa nas semanas e meses seguintes. Resta saber se a ponto de parar nos tribunais.